1977-12-16 - PORTARIA 38/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os preços de fábrica da venda da Marmelada avulso e embalada, fabricada nos Açores.

1977-01-25 - Portaria 38/77 - Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas - Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas

Determina que as marcas rodoviárias referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, e que actualmente se encontrem materializadas através de pintura de cor amarela têm o mesmo significado que as mesmas marcas de cor branca previstas no referido artigo 6.º.