1999-05-21 - Portaria 376/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 667-D2/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova.

1999-04-09 - PORTARIA 376/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo do antigo edíficio escolar de Escalos de Cima,á freguesia de Escalos de Cima, concelho de Castelo Branco, para instalação do Clube Desportivo e Recreativo daquela localidade, mediante a compensação de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.