1997-06-06 - Portaria 370/97 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Define o valor do suplemento de missão a abonar aos militares que participem em missões de paz e humanitárias, instituído pelo Decreto Lei 233/96, de 7 de Dezembro. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-07-02 - PORTARIA 370/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Dec. Regul. 9/91 de 15-Mar, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 1996.