1993-01-11 - Portaria 37/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-22 - PORTARIA 37/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 3º da Portaria nº 60/90, de 4 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro.