1991-07-16 - PORTARIA 37/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Terceira, para a época de 1991/92.

1991-01-15 - Portaria 37/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).