2018-01-29 - Portaria 37/2018 - Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente

Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo

2018-01-16 - Portaria 37/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 172.642,00 EUR (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos hospitalares