1997-07-02 - PORTARIA 366/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.

1997-06-03 - Portaria 366/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 1175/91 de 20 de Novembro (posteriormente alterado pela Port 738/93 de 14 de Agosto).