2004-04-02 - PORTARIA 361/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Vagos, da Escola Secundária de Vagos, mediante o pagamento de Euro 261 868,90.

2004-04-07 - Portaria 361/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Alarga o período de defeso (entre 15 de Março e 15 de Junho) nos rios Pinhão e Távora e na ribeira de Temilobos das espécies aquícolas barbo e boga, constantes da alínea f) do artigo 29º do Decreto nº 44623 de 10 de Outubro de 1962.