1993-07-15 - PORTARIA 36/93 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Registo Oncológico da Região Autónoma dos Açores (RORA).

1993-01-11 - Portaria 36/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.