2023-01-20 - Portaria 36/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar uma Célula de Informações Militares (CIM)/Módulo Conjunto de Informações (MCI), na República da Lituânia, em 2023

2023-01-26 - Portaria 36/2023 - Agricultura e Alimentação

Sexta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020