2005-01-10 - PORTARIA 36/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel Pedro Pereira Pontes para o cargo civil OTAN "IDN-31 - Commnunications Engineer" na NAPMA, em Brussum, Reino dos Países Baixos, em substituição do coronel José David Moura Marques.

2005-04-28 - PORTARIA 36/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas a cobrar pela utilização, fornecimentos e serviços nas Marinas de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta. Revoga a Portaria nº 82/2002, de 29 de Agosto.

2005-01-17 - Portaria 36/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004 (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Abril. Constitui a Comissão de Coordenação e Acompanhamento Permanente do Controlo da Condicionalidade (CAPC), e, institui, junto do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, a Comissão Consultiva da Condicionalidade (CCC), fixando as r (...)