2004-04-05 - Portaria 359/2004 - Ministério da Cultura

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico.

2004-04-02 - PORTARIA 359/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga o prazo da vigência dos contratos públicos homologados pela portaria nº 1930/2000(2ªSérie), de 22-Novembro, publicada no DR. 2ª Série, de 12 de Dezembro de 2000, até à data da entrada em vigor da nova portaria de homologação.