2000-06-20 - Portaria 359/2000 - Ministério das Finanças

Define os elementos que devem constituir o processo de documentação fiscal a que se referem os artigos 119º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e 104º do Código do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

2000-03-10 - PORTARIA 359/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, no ano de 2000, o período de defesa da truta pário (Salmo Trutta) no troço do rio Ceira compreendido entre a foz da ribeira da Carrimá e a ponte rodoviária da povoação da Candosa, na freguesia do Colmeal, concelho de Góis, fica compreendido entre 1 de Janeiro e 19 de Abril e 1 de Agosto e 31 de Dezembro inclusivé.