2000-03-09 - PORTARIA 351/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo à Câmara Municipal de Tavira do Posto Fiscal de Torres de Ares, sito na freguesia da Luz, para instalação de um serviço de recuperação de toxicodependentes.

2000-06-14 - Portaria 351/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Algueireirinha e Vale Monteiro, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade da Algueireirinha e Herdade de Vale Monteiro, situados nas freguesias de Mosteiros e Alegrete, municípios de Arronches e Portalegre (Processo nº 603-DGF). Produz efeitos a partir de 01 de Junho de 2000.