1991-01-15 - Portaria 35/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES APROVADAS PELA PORTARIA NUMERO 805-J/88, DE 5 DE DEZEMBRO.

1991-07-16 - PORTARIA 35/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda aplicar à Região Autónoma dos Açores, o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa - PEDAP.