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2005-01-10 -
Portaria
35/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Aprova o Regulamento das Tarifas Específicas da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
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Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.
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