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Autoriza o funcionamento do curso de Gestão da Construção no Instituto Superior Politécnico Portucalense (Penafiel), regulando a frequência e funcionamento do referido curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
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1997-06-27 -
PORTARIA
345/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o INGA-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a repartir os encargos, relativos ao contrato objecto do concurso público internacional, para a aquisição de serviços de controlos ás superfícies elegíveis que benefíciem de ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia e indemnizações compensatórias, campanha de 1996, do seguinte modo: 1996 - 32 481 570$ 1997 - 75 790 330$
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