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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.
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2003-03-21 - PORTARIA 344/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Manda reverter as áreas correspondentes aos lotes 67-A e 11-O, da "Herdade dos Machados", a favor de Arnalda Tavares da Costa e Nuno Tristão Neves, na qualidade de legítimos herdeiros do sujeito passivo.
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