1999-03-24 - PORTARIA 343/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a nova composição da Missão Militar OTAN, publicada em quadro constante deste diploma.

1999-05-14 - Portaria 343/99 - Ministério da Justiça

Confirma a data de 2 de Março de 1999 como a da cessação do processo de greve nos serviços de registo comercial.