2016-12-30 - Portaria 343/2016 - Presidência e da Modernização Administrativa e Ambiente

Institui e define o procedimento de submissão automática para publicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

2016-10-18 - Portaria 343/2016 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de Aquisição de Serviços para a «Monitorização do estado das massas de água rios e albufeiras»