2015-06-05 - Portaria 341/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de Reserva do Maj TPesSecr NIM 08499386 Manuel António de Vilhena Pereira

2015-10-09 - Portaria 341/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver