2015-10-08 - Portaria 339/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto

2015-06-05 - Portaria 339/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de serviços de lavandaria