2019-09-25 - Portaria 334/2019 - Finanças e Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à Adenda ao Protocolo com a APAV, para os anos de 2019 e 2020

2019-05-13 - Portaria 334/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir encargos plurianuais relativos à contratação de Seguro de Saúde para os trabalhadores da CP