1999-05-13 - Portaria 333/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal».

1999-03-22 - PORTARIA 333/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao municipio de Terras do Bouro de uma parcela de terreno com a área de 1180m2, a destacar do prédio rústico da freguesia de Vilar da Veiga, mediante a compensação de 295 000$00, a pagar no acto da assinatura do acto de cessão.