2021-12-31 - Portaria 331/2021 - Agricultura

Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

2021-08-19 - Portaria 331/2021 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

Classifica como bem de interesse público a espada alemã bastarda do século xvi, propriedade particular