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Estabelece um regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica, moderada a forte
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2016-10-14 - Portaria 331/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antivíricos e antifúngicos, até ao montante de 109.168,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
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