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  • Tem documento Em vigor 1998-01-21 - Portaria 33/98 - Ministério das Finanças

    Aprova os modelos de impresso destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57º do Código do IRS.

  • Não tem documento Em vigor 1998-07-23 - PORTARIA 33/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Revoga a Portaria nº 5/97, de 30 de Janeiro. (Autoriza a existência de farmacêuticos - adjuntos nas farmácias da Região).

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