1998-01-21 - Portaria 33/98 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de impresso destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57º do Código do IRS.

1998-07-23 - PORTARIA 33/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 5/97, de 30 de Janeiro. (Autoriza a existência de farmacêuticos - adjuntos nas farmácias da Região).