1996-02-08 - Portaria 33/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Esposende.

1996-06-13 - PORTARIA 33/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço dos serviços de prestação a praticar pelos piquetes dos corpos dos bombeiros nos diversos portos da Região, aquando da descarga de combustiveis transformadas a granel.