1979-01-20 - Portaria 33/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Altera a Portaria n.º 124/78, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do Prémio Escolar Distrito de Aveiro.

1979-07-03 - PORTARIA 33/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, determina e regulamenta as Taxas aeroportuárias a cobrar na aerogare civil do Aeroporto das Lajes.