2019-01-25 - Portaria 33/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

2019-01-07 - Portaria 33/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços de vigilância e segurança humana para os terminais e estações fluviais