2017-10-11 - Portaria 327/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Atribuição do Estandarte Nacional à Esquadrilha de Subsuperfície

2017-10-30 - Portaria 327/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social