2017-10-11 - Portaria 324/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, ao Tenente-General Joaquim Manuel Nunes Borrego

2017-10-27 - Portaria 324/2017 - Finanças e Saúde

Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença