2019-09-19 - Portaria 320/2019 - Adjunto e Economia

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Pesagem Não Automáticos

2019-05-08 - Portaria 320/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Empreitada «IP3 - Nó de Penacova (km 59+000)/Ponte sobre o Rio Dão (km 75+160). Reabilitação»