2011-12-30 - Portaria 319/2011 - Ministério da Justiça

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.

2011-02-04 - Portaria 319/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reserva do TCOR PA 033951-C, António Francisco Pereira dos Santos