1999-05-12 - Portaria 318/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 1/99 de Janeiro (Estatuto do Jornalista), respeitante ao acesso à profissão através de um estágio obrigatório.

1999-03-18 - PORTARIA 318/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o sargento-ajudante Víctor Manuel de Assunção Pereira para o cargo de amanuense/arquivista do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, em substituição de António de Oliveira Dias que fica exonerado.