2021-12-23 - Portaria 316/2021 - Finanças e Agricultura

Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022

2021-08-11 - Portaria 316/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Equipamentos de Sinalização e Segurança»