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2002-02-16 -
Portaria
315/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2002-03-23 -
Portaria
315/2002 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova para os exercícios fiscais de 2000 e 2001 o regime de crédito fiscal ao investimento para a protecção ambiental em sede de IRC.
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