2023-06-30 - Portaria 312/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Capitão-de-Mar-e-Guerra António Jorge Peixoto Miguel

2023-10-16 - Portaria 312/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia