2023-06-30 - Portaria 311/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel de Transmissões Antonino Melchior Pereira de Melo

2023-10-16 - Portaria 311/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros