2023-06-28 - Portaria 310/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura

2023-10-16 - Portaria 310/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros