-
Altera o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
-
2019-05-07 -
Portaria
310/2019 -
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do acordo de colaboração a celebrar com o Município de Oeiras
1/1
