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  • Tem documento Em vigor 2000-01-14 - Portaria 31/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2000-01-27 - Portaria 31/2000 - Ministério da Economia

    Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro (regime da actividade de co-geração), cuja potência de ligação seja superior a 10 MW.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2000-04-27 - PORTARIA 31/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Regulamenta a concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de complemento de formação em enfermagem. Revoga a Portaria nº 83/86, de 23 de Dezembro e o despacho nº D/SREAS/97/26, de 4 de Março.

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