2019-05-06 - Portaria 308/2019 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Fixa as restrições a que ficam sujeitas as obras militares que constituem o conjunto classificado «Linhas de Torres Vedras»

2019-09-13 - Portaria 308/2019 - Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro