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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante
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2017-09-27 - Portaria 308/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de manutenção da plataforma de suporte ao Sistema de Informação de Pensões
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