1997-06-11 - PORTARIA 306/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Cultursintra.

1997-05-09 - Portaria 306/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia, aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, pela Portaria n.º 245/96, de 8 de Julho, conforme mapa publicado em anexo.