2018-11-28 - Portaria 306/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal

2018-05-21 - Portaria 306/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 196.269,00 EUR (cento e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes «point-of-care»