2019-09-12 - Portaria 302/2019 - Infraestruturas e Habitação

Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico

2019-05-06 - Portaria 302/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 330.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para microbiologia