1997-06-09 - PORTARIA 301/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo e gratuito ao Lar Maria Droste, da parte do prédio do Estado que presentemente ocupa, na freguesia de Carnide.

1997-05-07 - Portaria 301/97 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Fixa os montantes a abonar a título de suplemento de missão aos militares participantes em acção de cooperação técnico-militar. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.