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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sabrosa
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2015-05-25 - Portaria 300/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça
Autoriza a Polícia Judiciária a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de limpeza para o novo edifício-sede da Polícia Judiciária
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