1999-05-27 - PORTARIA 30/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prevê a utilização de um símbolo gráfico, para os produtos agrícolas ou da pesca, provenientes da Região Autónoma dos Açores.

1999-01-20 - Portaria 30/99 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Dentária na Universidade Fernando Pessoa, no Porto e aprova o respectivo plano de estudos, nos termos do anexo à presente portaria.